Excelente postagem da PMMG.
Breve História...
A introdução da Polícia Feminina no Brasil teve como exemplo
a experiência europeia e americana, onde se constatou o satisfatório desempenho
feminino na solução de questões relacionadas a ocorrências envolvendo mulheres
e menores, de polícia preventiva e missões assistenciais.
O processo teve início no Estado de São Paulo, com a criação
do Corpo de Policiais Femininos, em 12 de maio de 1955, embora, àquela época,
não pertencesse aos quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP),
mas à Guarda Civil. Com o advento do Decreto-Lei 1072, de 30 de dezembro de
1969 (que deu nova redação ao art. 3º, letra “a” do Decreto-Lei 667, de 02 de
junho de 1969, que reorganizou as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros),
as missões de policiamento ostensivo fardado passaram a ser de exclusividade
das polícias militares, o que gerou modificações nesse quadro.
Em 20 de outubro de 1977, publicou-se a inserção das
primeiras quarenta e duas mulheres na Polícia Militar do Estado do Paraná
(PMPR). A Companhia de Polícia Feminina da PMPR, por sua vez, foi criada em
1984. Em Minas Gerais, após Decreto 21.336, de 29 de maio de 1981,
regulamentando a inclusão da mulher nos quadros da Polícia Militar, foram
editadas normas visando à seleção e matrícula de 120 mulheres no primeiro Curso
de Formação de Sargentos Femininos.
Na Polícia Militar do Pará (PMPA), a polícia feminina foi
criada em 15 de dezembro de 1981, sendo que a primeira turma formou-se em
agosto de 1982. A Companhia de Polícia Feminina do Pará, no entanto, somente
foi criada em janeiro de 1984. No ano de 1982, as mulheres ingressaram nas
Polícias Militares do Amazonas, do Maranhão e do Rio de Janeiro. Em 1983, foi a
vez das Polícias Militares do Distrito Federal, do Espírito Santo e de Santa
Catarina.
Em 1985, a Polícia Militar do Acre abriu as portas para o
ingresso feminino. Em 1986, foi a vez das Polícias Militares de Goiás, Rio
Grande do Sul e de Tocantins. Em 1987, o mesmo aconteceu na Paraíba e no Rio
Grande do Norte. Em 1988, as mulheres ingressaram na Polícia Militar de
Alagoas. Em 1989, ingressaram na Polícia Militar do Amapá. Em 1993, as mulheres
chegaram à Polícia Militar de Pernambuco e em 1994, à Polícia Militar do Ceará.
Em 2000, foi a vez da Polícia Militar de Roraima receber suas primeiras integrantes
femininas
Fonte: SITE POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS
O ingresso da mulher na Polícia Militar de Minas Gerais...
Nas atividades cotidianas do policiamento ostensivo,
verificavam-se acentuadas dificuldades no trato com menores em conflito com a
lei ou abandonados e com mulheres envolvidas em ilícitos penais. Para atender a
esse campo de atividade policial, seria possível dotar as polícias militares de
Polícia Feminina.
Em Minas Gerais a Companhia de Polícia Feminina foi criada
por meio do decreto 21.336, de 29 de maio de 1981, assinado pelo Governador do
Estado Francelino Pereira dos Santos. O Comandante-geral da Polícia era o
Coronel Jair Cançado Coutinho e o primeiro comandante da Companhia foi o
Capitão Dalmir José de Sá, tendo como auxiliares os Tenentes Felipe, Campelo e
Marinho.
O início do curso ocorreu em 1º de setembro de 1981 e, após
seis meses de intensa preparação profissional, quando as alunas do Curso de
Formação de Sargentos Femininos estudaram diversas disciplinas, passando ainda,
por uma formação policial-militar adequada à condição de mulher, as 112 alunas
que lograram êxito nos exames finais foram promovidas à graduação de 3º Sgt PM
Fem. A solenidade de formatura foi realizada na Academia de Polícia Militar no
dia 02 de abril de 1982.
A missão principal das policiais era realizar atividades de
policiamento ostensivo. Suas ações eram voltadas, em grande parte, para o
atendimento de mulheres crianças e idosos. Seus postos de policiamento estavam
situados no aeroporto da Pampulha, aeroporto de Confins, terminal rodoviário,
Parque das Mangabeiras. Parque Municipal, Praça Sete, Praça da Savassi, BH
Shopping, Central Shopping, TV Alterosa (Clubinho da Tia Dulce), Palácio das
Artes, Palácio da Liberdade e outros, Para o preenchimento de 120 vagas para o
Curso de Formação de Sargentos, o número de inscrições totalizou 2.441
mulheres. Para se inscreverem as candidatas deveriam preencher os seguintes
requisitos: ser brasileira, ter idade entre I8 e 25 anos, ter idoneidade moral
e político-social, ter sanidade física e mental, ter altura mínima de 156
metros ser solteira, ter o 2º grau de escolaridade.
A Companhia de Polícia Feminina, devido sua peculiaridade,
necessitou de regulamentação específica e, para tal, foi criado o Regulamento
da Polícia Feminina, instituído com a finalidade de estabelecer a missão,
estrutura orgânica, definição, atribuições, normas disciplinares e as linhas
gerais de funcionamento da Companhia.
Além de trabalhar ordinariamente em eventos como Feira de
Artesanato, Feira do Eldorado, visitação ao Palácio da Liberdade, Mineirão,
Mineirinho e também participava daqueles que compõem festividades como o
carnaval, o natal e as eleições.
A Companhia de Polícia Feminina formava uma Unidade
Independente. Funcionava no interior da Academia de Polícia Militar;
posteriormente, foi deslocada para o bairro Gutierrez. Na ocasião de sua
extinção, em 1991, ocupava, juntamente, com o Comando de Radiopatrulhamento
Aéreo, o prédio localizado na rua dos Pampas, atual Centro de Recrutamento e Seleção.
Sua extinção enquanto Companhia Independente foi proposta, porque a maioria de
seu efetivo trabalhava descentralizada e subordinada a outros batalhões. Seu
efetivo foi dividido entre os batalhões existentes.
A criação da Companhia de Polícia Feminina, surgiu para
diversificar e engrandecer a Corporação bem como para torná-la mais versátil no
sentido de suprir algumas limitações do policiamento como a necessidade de
atuar em ambientes onde só era permitida a entrada de mulheres ou em locais com
grande afluxo de crianças, mulheres e idosos (feiras, escolas, parques, etc).
Pode-se inferir, nesse caso, que a utilização do policiamento feminino teve um
carácter estratégico no sentido de transformar a percepção que a população
tinha acerca da PMMG.
Fonte: Policia Militar
Para mais informações acesse: o Site da PMMG
