A melhor história por Maurício de Souza...

A melhor história por Maurício de Souza...


















 


Valorize suas amizades, demonstre seus sentimentos, mesmo que faça muito tempo que você não vê seus amigos! Isso vale pra tudo, mesmo que seja tarde, o importante é que seja dito!

Militar é Incompetente demais!!!

DE:ANSELMO CORDEIRO 

Militar é Incompetente demais!!!Leia...

A Preocupação olha em volta, A Tristeza olha para trás, A Fé olha para cima. 


SENSACIONAL .
Militares, nunca mais !
ANSELMO CORDEIRO

Ainda bem que hoje tudo é diferente, temos um
PT sério, honesto e progressista. Cresce o grupo que não quer mais ver
militares no poder, pelas razões abaixo.

Militar no poder, nunca mais. Só fizeram
lambanças.

Tiraram o cenário bucólico que havia na Via
Dutra de uma só pista, que foi duplicada e recebeu melhorias; acabaram aí
com as emoções das curvas mal construídas e os solavancos estimulantes
provocados pelos buracos na pista.

Não satisfeitos, fizeram o mesmo com a rodovia
Rio-Juiz de Fora.

Com a construção da ponte Rio-Niterói,
acabaram com o sonho de crescimento da pequena Magé, cidade nos fundos da
Baía de Guanabara, que era caminho obrigatório dos que iam de um lado ao
outro e não queriam sofrer na espera da barcaça que levava meia dúzia de
carros.

Criaram esse maldito do Proálcool, com o medo
infundado de que o petróleo vai acabar um dia. Para apressar logo o fim
do chamado "ouro negro", deram um impulso gigantesco à Petrobras, que
passou a extrair petróleo 10 vezes mais (de 75 mil barris diários, passou
a produzir 750 mil); sem contar o fedor de bêbado que os carros passaram
a ter com o uso do álcool.

Enfiaram o Brasil numa disputa estressante,
levando-o da posição de 45ª economia do mundo para a posição de 8ª,
trazendo com isso uma nociva onda de inveja mundial.

Tiraram o sossego da vida ociosa de 13 milhões
de brasileiros, que, com a gigantesca oferta de emprego,
ficaram sem a desculpa do "estou desempregado".

Em 1971, no governo militar, o Brasil alcançou
a posição de segundo maior construtor de navios no mundo.
Uma desgraça completa.

Com gigantesca oferta de empregos, baixaram
consideravelmente os índices de roubos e assaltos. Sem aquela emoção de
estar na iminência de sofrer um assalto, os nossos passeios perderem
completamente a graça.

Alteraram profundamente a topografia do
território brasileiro com a construção de hidrelétricas gigantescas
(Tucuruí, Ilha Solteira, Jupiá e Itaipu), o que obrigou as nossas crianças
a aprenderem sobre essas bobagens de nomes esquisitos. O Brasil, que antes
vivia o romantismo do jantar à luz de velas ou de lamparinas, teve que
tolerar a instalação de milhares de torres de alta tensão espalhadas pelo
seu território, para levar energia elétrica a quem nunca precisou disso.

Implementaram os metrôs de São Paulo, Rio,
Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, deixando tudo pronto para atazanar a
vida dos cidadãos e o trânsito nestas cidades.

Baniram do Brasil pessoas bem intencionadas,
que queriam implantar aqui um regime político que fazia
a felicidade dos russos, cubanos e chineses, em cujos países as pessoas se
reuniam em fila nas ruas apenas para bater-papo, e ninguém pensava em sair
a passeio para nenhum outro país. Foram demasiadamente rigorosos com os
simpatizantes daqueles regimes, só porque soltaram uma "bombinha de São
João" no aeroporto de Guararapes, onde alguns
inocentes morreram de susto apenas.

Os militares são muito estressados. Fazem
tempestade em copo d'água só por causa de alguns assaltos a bancos,
sequestros de diplomatas.. . ninharias que qualquer delegado de polícia
resolve.

Tiraram-nos o interesse pela Política, vez que
os deputados e senadores daquela época não nos brindavam com esses
deliciosos escândalos que fazem a alegria da gente hoje.

Os Militares, Inventaram um tal de FGTS, PIS e PASEP, só
para criar atritos entre empregados e patrões. Para piorar a coisa, ainda
criaram o MOBRAL, que ensinou milhões a ler e escrever, aumentando mais
ainda o poder desses empregados contra os seus patrões. Nem o homem do
campo escapou, porque criaram para ele o FUNRURAL, tirando do pobre
coitado a doce preocupação que ele tinha com o seu futuro. Era tão bom
imaginar-se velhinho, pedindo esmolas para sobreviver.

Outras desgraças criadas pelos militares:
Trouxeram a TV a cores para as nossas casas, pelas mãos e burrice de um
Oficial do Exército, formado pelo Instituto Militar de Engenharia, que
inventou o sistema PAL-M.

Criaram a EMBRATEL; TELEBRÁS; ANGRA I e II;
INPS, IAPAS, DATAPREV, LBA, FUNABEM. Tudo isso e muito mais os militares
fizeram em 22 anos de governo.

Depois que entregaram o governo aos civis,
estes, nos vinte anos seguintes, não fizeram nem 10% dos estragos que os
militares fizeram.

Graças a Deus!

Tem muito mais coisas horrorosas que eles, os
militares, criaram, mas o que está escrito acima é o bastante para
dizermos: "Militar no poder, nunca mais!!!", exceto os domesticados.

 

ALÉM DISSO, NENHUM DESSES MILITARES CONSEGUIU FICAR RICO.
Isso SIM é INCOMPETÊNCIA!!!

Faltou citar que na época dos militares não existia "bolsas vagabundos",  onde presos recebem para ficar presos...etc.

Havia, e muitas, bolsas com munição contra o bando, como o da Dilma, que tentava impor o regime comunista do Brasil!!!!

PERGUNTA É A SEGUINTE

 LENA PRADO       
        


PERGUNTA É A SEGUINTE

No caso da Srª Dilma ser eleita Presidente do Brasil, quem será a pessoa que irá aos Estados Unidos para a fala habitual na Assembléia Geral da ONU, ou para discutir com o presidente americano sobre questões de comércio, por exemplo?

Resp.: A Presidente não irá, com 100% de certeza.

Então, repete-se a pergunta: Quem irá aos Estados Unidos no lugar dela?

Bem, você deve estar intrigado com esta pergunta meio sem sentido, não é?
Aqui vai a explicação:

Dilma Roussef foi condenada nos Estados Unidos pelo seqüestro do embaixador norte-americano, na década de 60 (Charles Elbrick) remember ?

Juntamente com outras pessoas, tais como; Fernando Gabeira.

A pena é bem grande e não há como pensar em liberdade condicional. 

Lá o crime não prescreve !

A questão secundária é que isto vale para outros 11 países.

Muitos governantes de países periféricos já foram apanhados nesta armadilha e a maioria perdeu o cargo que ocupava, para satisfação da oposição local.

Nós temos uma solução ideal para resolver esta questão: Não elegê-la presidente! Desta maneira ela poderá escolher lugares muito confortáveis para viver o resto da vida como por exemplo, Havana em Cuba, ou La Paz na Bolívia, o que resolverá vários problemas: os dela e os nossos.

Portanto, pare de imaginar que é implicância quando coloca-se na Internet a folha corrida policial desta senhora, cheia de crimes. Esqueça estes documentos e (se for o seu caso) continue com a sua fé inabalável nas qualidades desta mulher, legítima porta-voz  do Sr. Lula da Silva.

Mas....... se eu fosse você, começava a me preocupar com esta possibilidade. Já pensou se ela resolve fazer uma visitinha àquele cara simpático e ultra democrático da Venezuela, o Huguinho Chávez e, de repente, uma tempestade no Caribe obriga o avião a descer em Miami, que fica ali perto. 

Imagine a encrenca monumental que nem o presidente americano vai poder desfazer?

Bem... talvez você seja um sábio e tenha uma boa idéia para resolver a situação. Por isto volto a perguntar:

Quem vai representar o Brasil nas viagens internacionais aos Estados Unidos e aos 11 países onde ela pode ser presa no próprio aeroporto onde desembarcar?

 

TENHO CERTEZA ABSOLUTA QUE ESTA, VOCE DESCONHECIA !

P.S. - Só fico intrigado com uma coisa !  
PORQUE A IMPRENSA NÃO DIVULGA ISSO PARA TODOS OS BRASILEIROS?

 

ACADEMIA

Veja como este animal treinou esta garota

MILITARES

DE: Millor Fernandes 


Militar é Incompetente demais!!!Leia...

A Preocupação olha em volta, A Tristeza olha para trás, A Fé olha para cima.


SENSACIONAL .
Militares, nunca mais !
Millôr Fernandes
Ainda bem que hoje tudo é diferente, temos um
PT sério, honesto e progressista. Cresce o grupo que não quer mais ver
militares no poder, pelas razões abaixo.
Militar no poder, nunca mais. Só fizeram
lambanças.
Tiraram o cenário bucólico que havia na Via
Dutra de uma só pista, que foi duplicada e recebeu melhorias; acabaram aí
com as emoções das curvas mal construídas e os solavancos estimulantes
provocados pelos buracos na pista.
Não satisfeitos, fizeram o mesmo com a rodovia
Rio-Juiz de Fora.
Com a construção da ponte Rio-Niterói,
acabaram com o sonho de crescimento da pequena Magé, cidade nos fundos da
Baía de Guanabara, que era caminho obrigatório dos que iam de um lado ao
outro e não queriam sofrer na espera da barcaça que levava meia dúzia de
carros.
Criaram esse maldito do Proálcool, com o medo
infundado de que o petróleo vai acabar um dia. Para apressar logo o fim
do chamado "ouro negro", deram um impulso gigantesco à Petrobras, que
passou a extrair petróleo 10 vezes mais (de 75 mil barris diários, passou
a produzir 750 mil); sem contar o fedor de bêbado que os carros passaram
a ter com o uso do álcool.
Enfiaram o Brasil numa disputa estressante,
levando-o da posição de 45ª economia do mundo para a posição de 8ª,
trazendo com isso uma nociva onda de inveja mundial.
Tiraram o sossego da vida ociosa de 13 milhões
de brasileiros, que, com a gigantesca oferta de emprego,
ficaram sem a desculpa do "estou desempregado".
Em 1971, no governo militar, o Brasil alcançou
a posição de segundo maior construtor de navios no mundo.
Uma desgraça completa.
Com gigantesca oferta de empregos, baixaram
consideravelmente os índices de roubos e assaltos. Sem aquela emoção de
estar na iminência de sofrer um assalto, os nossos passeios perderem
completamente a graça.
Alteraram profundamente a topografia do
território brasileiro com a construção de hidrelétricas gigantescas
(Tucuruí, Ilha Solteira, Jupiá e Itaipu), o que obrigou as nossas crianças
a aprenderem sobre essas bobagens de nomes esquisitos. O Brasil, que antes
vivia o romantismo do jantar à luz de velas ou de lamparinas, teve que
tolerar a instalação de milhares de torres de alta tensão espalhadas pelo
seu território, para levar energia elétrica a quem nunca precisou disso.
Implementaram os metrôs de São Paulo, Rio,
Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, deixando tudo pronto para atazanar a
vida dos cidadãos e o trânsito nestas cidades.
Baniram do Brasil pessoas bem intencionadas,
que queriam implantar aqui um regime político que fazia
a felicidade dos russos, cubanos e chineses, em cujos países as pessoas se
reuniam em fila nas ruas apenas para bater-papo, e ninguém pensava em sair
a passeio para nenhum outro país. Foram demasiadamente rigorosos com os
simpatizantes daqueles regimes, só porque soltaram uma "bombinha de São
João" no aeroporto de Guararapes, onde alguns
inocentes morreram de susto apenas.
Os militares são muito estressados. Fazem
tempestade em copo d'água só por causa de alguns assaltos a bancos,
sequestros de diplomatas.. . ninharias que qualquer delegado de polícia
resolve.
Tiraram-nos o interesse pela Política, vez que
os deputados e senadores daquela época não nos brindavam com esses
deliciosos escândalos que fazem a alegria da gente hoje.
Os Militares, Inventaram um tal de FGTS, PIS e PASEP, só
para criar atritos entre empregados e patrões. Para piorar a coisa, ainda
criaram o MOBRAL, que ensinou milhões a ler e escrever, aumentando mais
ainda o poder desses empregados contra os seus patrões. Nem o homem do
campo escapou, porque criaram para ele o FUNRURAL, tirando do pobre
coitado a doce preocupação que ele tinha com o seu futuro. Era tão bom
imaginar-se velhinho, pedindo esmolas para sobreviver.
Outras desgraças criadas pelos militares:
Trouxeram a TV a cores para as nossas casas, pelas mãos e burrice de um
Oficial do Exército, formado pelo Instituto Militar de Engenharia, que
inventou o sistema PAL-M.
Criaram a EMBRATEL; TELEBRÁS; ANGRA I e II;
INPS, IAPAS, DATAPREV, LBA, FUNABEM. Tudo isso e muito mais os militares
fizeram em 22 anos de governo.
Depois que entregaram o governo aos civis,
estes, nos vinte anos seguintes, não fizeram nem 10% dos estragos que os
militares fizeram.
Graças a Deus!
Tem muito mais coisas horrorosas que eles, os
militares, criaram, mas o que está escrito acima é o bastante para
dizermos: "Militar no poder, nunca mais!!!", exceto os domesticados.

ALÉM DISSO, NENHUM DESSES MILITARES CONSEGUIU FICAR RICO.
Isso SIM é INCOMPETÊNCIA!!!


Faltou citar que na época dos militares não existia "bolsas vagabundos",  onde presos recebem para ficar presos...etc.
Havia, e muitas, bolsas com munição contra o bando, como o da Dilma, que tentava impor o regime comunista do Brasil!!!!

Sortuda!

Quem disse  que Deus não existe!

“Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo, à sombra do Todo-Poderoso descansará. Direi do Senhor: Ele é o meu refúgio e a minha fortaleza, o meu Deus, em quem confio. Porque ele te livra do laço do passarinho, e da peste perniciosa. Ele te cobre com as suas penas, e debaixo das suas asas encontras refúgio; a sua verdade é escudo e broquel. Não temerás os terrores da noite, nem a seta que voe de dia, nem peste que anda na escuridão, nem mortandade que assole ao meio-dia. Mil poderão cair ao teu lado, e dez mil à tua direita; mas tu não serás atingido. Somente com os teus olhos contemplarás, e verás a recompensa dos ímpios. Porquanto fizeste do Senhor o teu refúgio, e do Altíssimo a tua habitação, nenhum mal te sucederá, nem praga alguma chegará à tua tenda. Porque aos seus anjos dará ordem a teu respeito, para te guardarem em todos os teus caminhos. Eles te susterão nas suas mãos, para que não tropeces em alguma pedra. Pisarás o leão e a áspide; calcarás aos pés o filho do leão e a serpente. Pois que tanto me amou, eu o livrarei; pô-lo-ei num alto retiro, porque ele conhece o meu nome. Quando ele me invocar, eu lhe responderei; estarei com ele na angústia, livrá-lo-ei, e o honrarei. Com longura de dias fartá-lo-ei, e lhe mostrarei a minha salvação”.

 salmo91

FICA ESPERTO

CARA, ESTE É MANEIRO! QUASE MESMO

Efeito Tiririca

Efeito Tiririca" pode levar candidatos com poucos votos à Câmara; entenda

Caso semelhante ocorreu em 2002, quando Enéas Carneiro, então no Prona, teve 1,5 milhão de votos e levou outros cinco candidatos de baixa votação à Câmara Federal

• o candidato a deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o "Tiririca" (PR-SP), consiga tantos votos – pode ser o escolhido de um milhão de eleitores – não apenas sairá da eleição deste domingo (3) com o título de mais votado do País como levará ao Congresso uma estimativa de quatro candidatos, não importa quão votados eles tenham sido. Por ser a bola da vez, o fenômeno do "puxador de votos" foi batizado com o nome do palhaço e virou "efeito Tiririca".
  
  Mas, outro caso emblemático já havia acontecido em 2002, quando Enéas Carneiro foi eleito deputado federal pelo Prona com 1,5 milhão de votos. Ele levou para o Congresso mais cinco candidatos de sua legenda com votação inexpressiva: Amauri Gasques (com 18.421 votos), Irapuan Teixeira (673), Ildeu Araújo (382), Elimar Máximo Damasceno (284) e Vanderlei Assis (apenas 275). Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
  
  Isso acontece porque os votos são antes do partido ou da coligação que do candidato. No sistema de eleições proporcionais - para deputado estadual, federal e vereador - não basta que o candidato seja o mais votado. Ele precisa que a legenda atinja o coeficiente eleitoral, número que resulta da divisão dos votos válidos (dados ao candidato mais aqueles à legenda) pelo total de cadeiras na Câmara Municipal, Assembleia Legislativa Estadual ou que o Estado tem direito na Câmara Federal (70, por exemplo, no caso de São Paulo).
  
  "A legislação prestigia o fortalecimento dos partidos, não das candidaturas", explica a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
  
  Segundo o órgão, os votos brancos também entravam no cálculo dos válidos. Mas, em 1997, uma lei igualou brancos e nulos, sendo que agora nenhum dos dois entra na conta. Hoje, a única diferença entre eles é como cada um expressa a vontade do eleitor. Os nulos indicam descontentamento e, os brancos, indiferença.
  
  Após a definição do coeficiente eleitoral, será calculado o coeficiente partidário. A conta é feita da seguinte maneira: divide-se o total de votos daquele partido pelo coeficiente eleitoral. O resultado será o número de cadeiras às quais o partido terá direito e que serão divididas entre os candidatos da legenda, de acordo com a hierarquia da votação (os mais votados dentro da legenda ou coligação ficam no topo).
  
  Coligações
  No sistema proporcional, "existem sempre partidos que ficam sobrerrepresentados e outros que ficam sub-representados", explica a professora de Ciência Política da UFMG Helcimara de Souza Telles. Legendas com grande número de candidatos são mais votadas e têm, "proporcionalmente, mais cadeiras do que votos, e os (partidos) pequenos acabam tendo, proporcionalmente, menos cadeiras do que votos".
  
  É aí que entram as coligações. Aquele um milhão de votos do Tiririca não irá beneficiar apenas o seu partido, o PR, mas toda a aliança "União para Mudar", composta por PT, PRB, PDT, PTN, PR, PSDC, PRTB, PRP, PCdoB e PTdoB. Helcimara explica que, "quando os partidos se coligam, não são mais tratados como partidos. É contada a coligação. Então o PR e o PT (por exemplo) não são mais figuras jurídicas. É uma loucura isso! Quem é a figura jurídica é a coligação". Ou seja, os partidos coligados passam a ser tratados como uma grande legenda e os votos vão para os candidatos com mais expressão dentro da coalizão, independentemente do partido.
  
  Segundo ela, o coeficiente eleitoral passa a ser calculado com base nos votos da coligação. Digamos que o PT esteja coligado com o PCdoB. Entre dois candidatos, se o comunista for mais votado do que o petista, votos dados ao PT irão beneficiar antes o PCdoB que o PT, ainda que o primeiro não atinja o coeficiente eleitoral individualmente. "Por isso os pequenos partidos sempre se coligam com os grandes."
  
  Questionada se haveria uma distorção, Helcimara afirma que "as coligações ferem o princípio normativo da democracia, que garante que a vontade do eleitor seja respeitada". Uma pessoa pode votar num partido, mas ajudar a eleger o candidato de outro sem ter essa consciência.
  
  "É importante que você tenha no Brasil uma reforma política que discuta e reflita sobre a questão das coligações", defende a professora. Uma alternativa seria a ideia de federação, que obriga os partidos a permanecerem coligados por pelo menos três anos. Isso funcionaria como garantia de que alianças eleitorais reflitam na coalizão governamental. "No Brasil, os partidos se coligam para ganhar votos, mas não necessariamente vão governar", diz.
  
  Eleições proporcionais x majoritárias
  O sistema proporcional vale para pleitos em que há mais de uma cadeira em disputa, ou seja, para deputados e vereadores. Ele "pretende, ao contrário das (eleições) majoritárias, representar segmentos e refletir as divisões da sociedade", diz Helcimara.
  
  "Todo Estado funciona como um distrito", diz ela. Cada distrito pode ter no mínimo oito e no máximo 70 cadeiras no Congresso Federal, de modo que os candidatos escolhidos representem a proporção dos eleitores. "Isso permitiria levar para o Congresso os conflitos que existem na sociedade."
  
  Nas majoritárias, o candidato mais votado se elege, independentemente do coeficiente eleitoral, porque há apenas uma cadeira na disputa. É o caso das eleições para presidente e governador. Na briga pelas vagas do Senado (este anos há duas em disputa, em 2014 será apenas uma), a eleição funciona na forma de maioria simples, ou seja, não há segundo turno.
  
  Segundo Helcimara, as eleições majoritárias trabalham com a ideia de equilíbrio, mas não de consenso. Elas "fazem parte de um sistema em que as maiorias são derrotadas". "A ideia da proporcionalidade é pensada em uma democracia de tipo mais consensual. A democracia majoritária trata de derrotar uma parte da população", afirma
• Fonte: http://www.abril.com.br/noticias/brasil/efeito-tiririca-pode-levar-candidatos-poucos-votos-camara-entenda-600513.shtml

LEI SECA

Lei Seca
O Bêbado
Fui a uma festa de despedida de solteiro numa chácara de um amigo, aqui perto. A galera toda lá. Muita cerveja, uísque, vinho... A noite prometia. Muitas gatinhas. Galera animada.
Saí de lá nem sei que horas. Travado! Indo pela rodovia, avistei algo que se tornou o terror dos festeiros...
Uma blitz!!!
Comecei a rezar para tudo quanto era santo. Mas... fui sorteado. Quando parei, quase atropelei o guarda. Tava ruim. O guarda pediu para eu descer do carro. Quase não consegui.
Aí o pesadelo aumentou. Ouvi o que  qualquer bêbado teme:
- Vamos fazer o teste do bafômetro !
Tô frito! Pensei. Quando, ao que parece, os santos resolveram me atender. Um caminhão bate na outra pista e espalha toda a sua carga... Os guardas imediatamente me dizem:
- Vá embora, vamos socorrer aquele acidente!!!
Eu, mais que depressa (ou pelo menos tentando), entrei no carro e fui embora.
Feliz da vida. Hoje é meu dia de sorte, pensei. Cheguei em casa, guardei o carro e, após agradecer aos santos pelo meu dia de sorte, fui dormir.
Tava feliz.
No outro dia, minha mãe me acorda às 7 da manhã me perguntando:
- Filho, de quem é aquela viatura da polícia estacionada dentro da nossa garagem?

 
Ótima semana , mas lembre-se:
         SE BEBER NÃO DIRIJA
                           SE DIRIGIR, USE SEU VEÍCULO!!!

AI, ai ai vou ca.....

É doido ou é Burro

Constituição brasileira de 1988

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Constituições brasileiras

Constituição de 1824 Constituição de 1891 Constituição de 1934 Constituição de 1937 Constituição de 1946 Constituição de 1967 Constituição de 1969 Constituição de 1988

República Federativa do Brasil

Este artigo é parte da série: Política e governo do Brasil

Executivo[Expandir] Legislativo[Expandir] Judiciário[Expandir] Federação[Expandir] Outras instituições[Expandir] Ordem Política[Expandir] ver • editar

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do Ordenamento jurídico. Há, no entanto, uma controvérsia quanto à Constituição de 1988: para alguns, ela seria nossa sétima constituição; para outros, seria, na verdade, a oitava. Em 1969, com o falecimento do presidente Artur da Costa e Silva, assumiu a Presidência uma Junta Militar.

Naquele mesmo ano, a Junta promulgou uma emenda constitucional - a chamada Emenda n°.1 - que instituía a Lei de Segurança Nacional, restringindo as liberdades civis, e a Lei de Imprensa, regulamentando a censura oficial. Pelas profundas modificações que trouxe, a Emenda n°.1 é considerada por alguns pesquisadores como sendo um novo texto constitucional. Se aceitarmos essa interpretação, podemos dizer que a Carta Magna de 1988 é mesmo a oitava Constituição brasileira - a sétima em pouco mais de um século de República.^[1]

Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 64 emendas mais 6 emendas de revisão. Diversos partidos assinaram a Constituição. O PTnegou a Constituição, pois acreditava que ela era contra a Reforma Agrária e mantinha a estrutura militar. Apesar das ressalvas, o diretório do partido assinou o texto constitucional.

Índice  [esconder] 1 História 2 Estrutura 3 Título I - Princípios Fundamentais 4 Título II - Direitos e Garantias Fundamentais 5 Título III - Organização do Estado 6 Título IV - Organização dos Poderes 7 Título V - Defesa do Estado e das Instituições 8 Título VI - Tributação e Orçamento 9 Título VII - Ordem Econômica e Financeira 10 Título VIII - Ordem Social 11 Título IX - Disposições Gerais 12 Características 13 Pontos em Destaque 13.1 Emendas Constitucionais 13.2 Remédios Constitucionais 13.3 Política Urbana e Transferências de Recursos 14 Notas 15 Ver também 16 Ligações externas

[editar]História

Sessão parlamentar que estabeleceu a Constituição de 1988.

Desde 1964 estava o Brasil sob o regime da ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Constituição imposta pelo governo.

O regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram diminuídas (ou mesmo ignoradas), e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura (internalizado em conceitos como segurança nacional, restrição das garantias fundamentais, etc.) fez crescer, durante o processo de abertura política, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos. Anseio este que se tornou necessidade após o fim da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, a partir de 1985.

Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos.Para demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro, que saíra de um regime autoritário recentemente, a constituição de 1988 qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando assim dispositivos constitucionais para bloquear golpes de qualquer natureza. Com a nova constituição, o direito maior de um cidadão que vive em uma democracia foi conquistado: foi determinada a eleição direta para os cargos de Presidente da República, Governador do Estado e do Distrito Federal, Prefeito, Deputado Federal, Estadual e Distrital, Senador e Vereador.A nova Constituição também previu uma maior responsabilidade fiscal.Pela primeira vez uma Constituição brasileira define a função social da propriedade privada urbana, prevendo a existência de instrumentos urbanísticos que, interferindo no direito de propriedade (que a partir de agora não mais seria considerado inviolável), teriam por objetivo romper com a lógica da especulação imobiliária. A definição e regulamentação de tais instrumentos, porém, deu-se apenas com a promulgação do Estatuto da Cidade em 2001.^[2] a partir de mil novecentos e oitenta e cinco(1985)

[editar]Estrutura

A Constituição de 1988 está dividida em dez títulos (o Preâmbulo não é título). As temáticas de cada título são:

[editar]Título I - Princípios Fundamentais

Ver artigo principal: Princípios Fundamentais na Constituição do Brasil

Do artigo 1º ao 4º temos os fundamentos sob os quais constitui-se a República Federativa do Brasil.

[editar]Título II - Direitos e Garantias Fundamentais

Ver artigo principal: Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil

Os artigos 5º ao 17 elencam uma série de direitos e garantias, reunidas em cinco grupos básicos:^[3]

a) individuais;

b) coletivos;

c) sociais;

d) de nacionalidade;

e) políticos.

As garantias ali inseridas (muitas delas inexistentes em Constituições anteriores) representaram um marco na história brasileira.

[editar]Título III - Organização do Estado

Ver artigo principal: Organização do Estado na Constituição do Brasil

Os artigos 18 a 43 tratam da organização político-administrativa (ou seja, das atribuições de cada ente da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)); além disso, tratam das situações excepcionais de intervenção nos entes federativos, versam sobre administração pública e servidores públicos militares e civis, e também das regiões dos país e sua integração geográfica, econômica e social.

[editar]Título IV - Organização dos Poderes

Ver artigo principal: Organização dos Poderes na Constituição do Brasil

Os artigos 44 a 135 definem a organização e atribuições de cada poder (Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário), bem como de seus agentes envolvidos. Também definem os processos legislativos, inclusive os que emendam a Constituição.

[editar]Título V - Defesa do Estado e das Instituições

Ver artigo principal: Defesa do Estado e das Instituições na Constituição do Brasil

Os artigos 136 a 144 tratam do Estado de Defesa, Estado de Sítio, das Forças Armadas e da Segurança Pública.

[editar]Título VI - Tributação e Orçamento

Ver artigo principal: Tributação e Orçamento na Constituição do Brasil

Ulysses Guimarães segurando uma cópia da Constituição de 1988.

Os artigos 145 a 169 definem as limitações ao poder de tributar do Estado, organiza o sistema tributário e detalha os tipos de tributos e a quem cabe cobrá-los. Trata ainda da repartição das receitas e de normas para a elaboração do orçamento público.

[editar]Título VII - Ordem Econômica e Financeira

Ver artigo principal: Ordem Econômica e Financeira na Constituição do Brasil

Os artigos 170 a 192 regulam a atividade econômica e financeira, bem como as normas de política urbana, agrícola, fundiária e reforma agrária, versando ainda sobre o sistema financeiro nacional.

[editar]Título VIII - Ordem Social

Ver artigo principal: Ordem Social na Constituição do Brasil

Os artigos 193 a 232 tratam de temas caros para o bom convívio e desenvolvimento social do cidadão, a saber: Seguridade Social; Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia;Comunicação Social; Meio Ambiente; Família (incluindo nesta acepção crianças, adolescentes e idosos); e populações indígenas.

[editar]Título IX - Disposições Gerais

Ver artigo principal: Disposições Gerais na Constituição do Brasil

Os artigos que vão do 234 (o artigo 233 foi revogado) ao 250. São disposições esparsas versando sobre temáticas variadas e que não foram inseridas em outros títulos em geral por tratarem de assuntos muito específicos.

[editar]Características

• Formal - Já que possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais.
• Escrita - Visto que se apresenta em um documento sistematizado.
• Promulgada - Por ter sido elaborada por um poder constituído democraticamente.
• Rigidez - Não é facilmente alterada. Exige um processo legislativo mais elaborado, consensual e solene para a elaboração de emendas constitucionais do que o processo comum exigido para todas as demais espécies normativas legais.
• Analítica - Dado que descreve em pormenores todas as normas estatais e todos os direitos e garantias por ela defendidos.
• Dogmática - Visto ter sido constituído por uma assembléia nacional constituinte.

[editar]Pontos em Destaque

[editar]Emendas Constitucionais

O artigo 60^[4] da constituição estabelece as regras que regem o processo de criação e aprovação de emendas constitucionais. Uma emenda pode ser proposta pelo Congresso Nacional(um terço da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal), pelo Presidente da República ou por mais da metade das Assembléias Legislativas dos governos estaduais. Uma emenda é aprovada somente se três quintos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovarem a proposta, em dois turnos de votação.

As emendas constitucionais devem ser elaboradas respeitando certas limitações. Há limitações materiais (conhecidas como cláusulas pétreas, art. 60, §4º), limitações circunstanciais (art.60, §1º), limitações formais ou procedimentais (art. 60, I, II, III, §3º), e ainda há uma forma definida de deliberação (art. 60, §2º) e promulgação (art. 60, §3º).

Implicitamente, considera-se que o art. 60 da Constituição é inalterável pois alterações neste artigo permitiriam uma revisão completa da Constituição. Nos casos não abordados pelo art. 60 é possível propor emendas. Os órgãos competentes para submeter emendas são: a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Presidente da República e de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Os direitos fundamentais, previstos nos incisos do art. 5º, também não comportam Emendas que lhes diminuam o conteúdo ou âmbito de aplicação.

A emenda constitucional de revisão, conforme o art 3º da ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), além de possuir implicitamente as mesmas limitações materiais e circunstanciais, e os mesmos sujeitos legitimados que o procedimento comum de emenda constitucional, também possuía limitação temporal - apenas uma revisão constitucional foi prevista, 5 anos após a promulgação, sendo realizada em 1993. No entanto, ao contrário das emendas comuns, ela tinha um procedimento de deliberação parlamentar mais simples para reformar o texto constitucional pela maioria absoluta dos parlamentares, em sessão unicameral e promulgação dada pela Mesa do Congresso Nacional.

A Constituição brasileira já sofreu 66 reformas em seu texto original, sendo 60 emendas constitucionais tendo a última sido promulgada no dia 13 de Julho de 2010, e 6 emendas de revisão constitucional. A única Revisão Constitucional geral prevista pela Lei Fundamental brasileira aconteceu em 5 de Outubro de 1993, Não podendo mais sofrer emendas de revisão.

[editar]Remédios Constitucionais

A Constituição de 1988 incluiu dentre outros direitos, ações e garantias, os denominados "Remédios Constitucionais".^[5] Por Remédios Constitucionais entendem-se as garantias constitucionais, ou seja, instrumentos jurídicos para tornar efetivo o exercício dos direitos constitucionais.^[6]

Os Remédios Constitucionais previstos no art. 5º da CF/88 são:

• Habeas Data - sua finalidade é garantir ao particular o acesso às informações que dizem ao seu respeito constantes do registro de banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público ou correção destes dados, quando o particular não preferir fazer por processo sigiloso, administrativo ou judicial (art. 5º, LXXII, da CF).
• Ação Popular - objetiva anular ato lesivo ao patrimônio público e punir seus responsáveis art. 5º, LXXIII, da CF e Lei n.º 4.171/65).
• Ação Civil pública - objetiva reparar ato lesivo aos interesses descritos no artico 1º todos os incisos, da Lei nº 7.347. possui previsão constitucional no art. 129, III, da CF dem 88).
• Habeas Corpus - instrumento tradicionalíssimo de garantia de direito, assegura a reparação ou prevenção do direito de ir e vir, constrangido por ilegalidade ou por abuso de poder (art. 5º, LXVIII, da CF).
• Mandado de Segurança - usado de modo individual (art. 5º, LXIX, da CF). Tem por fim proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
• Mandado de Segurança Coletivo - usado de modo coletivo (art. 5º, LXX, da CF). Tem por finalidade proteger o direito de partidos políticos, organismos sindicais, entidades de classe e associação legalmente constituídas em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
• Mandado de Injunção - usado para viabilizar o exercício de um direito constitucionalmente previsto e que depende de regulamentação (art. 5º, LXXI, da CF).

[editar]Política Urbana e Transferências de Recursos

Entre outros elementos inovadores, esta Constituição destaca-se das demais na medida em que pela primeira vez estabelece um capítulo sobre política urbana, expresso nos artigos 182 e 183. Até então, nenhuma outra Constituição definia o município como ente federativo: a partir desta, o município passava efetivamente a constituir uma das esferas de poder e a ela era dada uma autonomia e atribuições inéditas até então.

Com isso Constituição de 1988 favoreceu os Estados e Municípios, transferindo-lhes a maior parte dos recursos, porém sem a correspondente transferência de encargos e responsabilidades. O Governo Federal continuou com os mesmos custos e com fonte de receita bastante diminuídas. Metade do imposto de renda (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) - os principais da União - foi automaticamente distribuída aos Estados e Municípios. Além disso, cinco outros tributos foram transferidos para a base de cálculo doImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao mesmo tempo, os constituintes ampliaram as funções do Governo Federal.

Assim, a Carta de 88 promoveu desequilíbrios graves no campo fiscal, que têm repercutido nos recursos para programas sociais ao induzir a União a buscar receitas não partilháveis com os Estados e Municípios, contribuindo para o agravamento da ineficiência e da iniqüilidade do sistema tributário e do predomínio de impostos indiretos e contribuições. Conseqüentemente houve uma crescente carga sobre tributos tais como o imposto sobre operações financeiras (IOF), contribuição de fim social (FINSOCIAL), contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), entre outros.

Notas

1. ↑ Contexto histórico e político da Constituição de 1988.
2. ↑ Rolnik, 2002
3. ↑ [SILVA, José Afonso – "Curso de direito constitucional positivo" 18ª Edição, Malheiros, 1995, p. 181.]
4. ↑ CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 - Subseção II - Da Emenda à Constituição - Art. 60
5. ↑ Remédios Constitucionais (01/11/2003).
6. ↑ Remédios Constitucionais.

[editar]Ver também

O Wikisource contém fontes primárias relacionadas com este artigo:Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil

• Constituição
• História do Brasil

[editar]Ligações externas

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (planalto.gov.br)

Categoria: Constituição brasileira de 1988

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